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Desapropriação por interesse social em face do descumprimento da função social da propriedade rural
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Como foi o processo histórico de desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores na Constituição Federal?
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Por que a Constituição Federal de 1988 é conhecida por Constituição Cidadã?
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Quais são os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade?
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 art 127 a 129 pdf
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Qual Constituição é conhecida pela consagração de diversos direitos fundamentais?
Quem tem competência para decretar a intervenção federal?
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Os direitos humanos na constituição federal de 1988 (artigos 5o ao 15o)
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A constituição federal de 1988 declara o atributo universal do direito à educação.
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A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional de 1996 apresentam
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